O caso Palocci, desnudado há mais de três semanas, ocupou tanto o tempo do governo e dos políticos que tirou de foco outras discussões que correram paralelamente em Brasília. Uma delas, recorrente aqui em nossos comentários, diz respeito ao financiamento público de saúde.

Ela ressurgiu a partir de conversas que o Ministério da Fazenda está tendo com os governadores para ver se faz alguns ajustes – nada de reforma, pois isto é impossível – no sistema brasileiro de impostos. Um dos objetivos das reuniões tem sido o de convencer os dirigentes estaduais a aceitar reduções pontuais no ICMS – alíquotas menores para telecomunicações, para energia elétrica e nas transações interestaduais.

Os governadores dizem entender as motivações de Brasília, mas alegam que precisam ser compensado por Brasília dos recursos que vão perder com as mudanças. E jogo sempre na mesa os problemas que já enfrentam para financiar seus gastos com os serviços médico-hospitalares. Alguns lembram até que seria um bom momento para aprovar a volta da CPMF, já incluída no texto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, pronto para ser votado na Câmara.

A história dá voltas e voltas e o Brasil está mergulhado no mesmo debate quando se trata de saúde pública: nunca o dinheiro disponível é suficiente. O ministro Alexandre Padilha, antes de assumir a pasta no governo Dilma Rousseff encampava bravamente esse discurso. Depois mudou: pensa que é preciso primeiro dar uma “gerenciada” no que já exista para ver então quais são as carências financeiras do sistema oficial.

Um consultoria, por conta da Fundação Gerdau, foi contratada para fazer esta auditoria, mas até agora não há indicações de que alguns de seus estudos esteja terminada. Ela começou pela complicada – e politicamente disputada – Funasa. Somente há cerca de 15 dias a nova direção do órgão foi instalada, depois de intensa disputa entre o PMDB e o PT.

O que é não é um bom sinal, embora o indicado seja um técnico com ligações petistas. Enquanto o governo não decide se tem pouco dinheiro para a saúde ou apenas se gasta mal o suficiente que já tem, especialistas não oficiais, já têm diagnósticos sobre a questão. Recentemente, no jornal “Valor Econômico”, o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, é ofessor associado da FEA-USP (“O Brasil gasta pouco com saúde?”- 25/5/2011), entrou nesse debate.

Com sólidos argumentos, comparando gastos totais (como proporção do PIB) e gastos per capita do Brasil com os de países desenvolvidos e os de países com o novo nível econômico, o professor Náercio conclui: “(...) hoje em dia há muita ineficiência no gasto público com saúde. Pesquisas mostram que muitos hospitais públicos operam com baixa taxa de ocupação e excesso de funcionários, enquanto outros permanecem sobrecarregados. Além disto, há distorções evidentes no sistema. Por exemplo, 16% das pessoas que foram internadas em 2009 e tinham plano de saúde, utilizaram recursos públicos. Além disto, grande parte dos gastos privados com saúde é dedutível do Imposto de Renda.

Dessa forma, antes de aumentar ainda mais os gastos públicos com saúde, é necessário racionalizar o sistema (grifos do autor)”. Mas a conversa dos governadores não vai nesse direção. E o risco é o governo Dilma, em evidentes dificuldades políticas, ceder ao que eles querem. Mais dinheiro (e mais impostos) antes do dever de casa.

José Marcio Mendonça é jornalista.